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MICHAEL ANDREWS DE S SILVA

Natal (RN)

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Publicações

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MICHAEL ANDREWS DE S SILVA

Notícia · há 4 anos

Santander é condenado a restituir em dobro anuidade de cartão de crédito

Santander é condenado a restituir em dobro anuidade de cartão de crédito

O Juizado Especial Cível da Comarca de Currais Novos-RN, entendeu que diante da alegação da parte autora quanto à isenção da anuidade do cartão, cumpria à requerida fazer prova em contrário,...

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MICHAEL ANDREWS DE S SILVA

Modelo · há 9 anos

Ação de obrigação de fazer c/c danos morais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX-XX, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXX , brasileira, solteira,...

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MICHAEL ANDREWS DE S SILVA

Modelo · há 9 anos

Notitia criminis e representação do ofendido C/C pedido de concessão de medida cautelar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX-XX, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL XXXXXXXXXXXXX , brasileiro, solteiro, advogado,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Empresarial, 14%

Direito do Trabalho, 14%

Comentários

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MICHAEL ANDREWS DE S SILVA

Comentário · há 9 anos

Ação de obrigação de fazer c/c danos morais

MICHAEL ANDREWS DE S SILVA · há 9 anos

Dra. @ldmanzano, boa noite!

As ações que tramitam em primeira instância no juizado especial cível não cabem honorários sucumbenciais, no entanto, em um eventual recurso inominado e com a remessa para a segunda instância fará jus aos honorários de sucumbência. Então, o pedido de honorários será apreciado pela turma recursal.

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MICHAEL ANDREWS DE S SILVA

Comentário · há 10 anos

Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Prisão do devedor

Magno Angelo Ribeiro Fogaça · há 10 anos

Não tem valor da causa?

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MICHAEL ANDREWS DE S SILVA

Comentário · há 10 anos

OAB entra com pedido de impeachment de Dilma Rousseff na segunda-feira

Bruna Gabriela · há 10 anos

A OAB não me representa com esse pedido de impeachment. Não entendo porque a OAB não entra com uma ação no CNJ contra o Juiz Moro, pois como ele tem vários que passam por cima da lei. Vejo um classe de advogados totalmente acovardada!

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Ação de obrigação de fazer c/c danos morais

MICHAEL ANDREWS DE S SILVA · há 9 anos

Prezados, parabenizo pelo conteúdo.

Permitam-me um pequeno comentário sobre a citação da Justiça Gratuita referente a lei 1060/51.

O novo CPC (Lei 13.105/2015) prevê, em seus Artigos 98 a 102, para mim, a nova fundamentação do assunto Justiça Gratuita.
O artigo 1.072 do Novo CPC cuida de revogar expressamente diversos Artigos da referida lei.

Smj, não havendo necessidade de mencioná-la na inicial, lembrando, a lei não fora revogada na íntegra.

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-47.2010.4.01.3400 DF XXXXX-47.2010.4.01.3400

PENAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO. DECISÃO. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA. INTERESSE AO PROCESSO. CARACTERIZAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A decisão ...

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